(já chega de) Psicólogos a Meio-Tempo!

Sr. Ministro da Educação,

A presença de um psicólogo na escola é nos dias que correm uma condição considerada básica e essencial ao bom funcionamento das atividades pedagógicas, escolares e educativas. Quer no panorama nacional quer internacional.

Um psicólogo em contexto escolar intervém diretamente na eficácia pedagógica (melhoria do rendimento académico dos alunos), previne o absentismo, contribui para erradicar o abandono escolar, avalia o psicodesenvolvimento dos alunos entre o pré-escolar e o ensino secundário, participa nos processos de integração de necessidades especiais, promove e dinamiza ações de desenvolvimento de carreira ajudando os alunos a planear o seu futuro formativo e profissional de forma consciente e informada; o psicólogo na escola colabora interna e externamente na resolução de problemas mediando a relação família-escola.

No entanto, não existem concursos de acesso à carreira desde 1999, condenando os psicólogos escolares à precariedade e à instabilidade e, este ano, de novo, o Ministério da Educação está a proceder à colocação de psicólogos a meio tempo em agrupamentos de escolas que chegam a ter 1.500 alunos. Esta situação é contrária ao direito de todos os alunos e comunidade educativa de beneficiarem de serviços de psicologia de qualidade com rácios recomendados internacionalmente de 1 psicólogo/1.000 alunos, muito aquém da realidade verificada com as contratações atuais.

Visa esta petição, acabar com os horários de apenas 18h semanais na contratação de psicólogos em escolas e garantir o direito dos alunos na escola pública ao acesso confiável, estável e contínuo aos Serviços de Psicologia e Orientação.

Apenas a presença permanente (a tempo inteiro) e estável (o mesmo profissional por vários anos) de pelo menos 1 psicólogo num rácio de 1/1000 alunos, poderá garantir a qualidade dos serviços a que um psicólogo está obrigado no seu desempenho profissional diário em contexto escolar.

Adicionalmente, a hipotética e reduzida poupança que o Ministério tenta obter esbate-se nos custos muito mais elevados que esta situação provoca.

Desta forma peticionamos:

(1) O cumprimento da legislação vigente, com a presença efetiva de psicólogos em todas as escolas públicas;
(2) O reconhecimento dos psicólogos escolares como necessidades permanentes nas escolas;
(3) A transformação dos contratos existentes a meio tempo em contratos a tempo inteiro.

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